COBRANÇA ADICIONAL DE ICMS ST PARA PESSOA JURÍDICA

ATENÇÃO PESSOA JURÍDICA: Nota fiscal para pessoa jurídica (CNPJ), fora do estado de São Paulo, está sujeita a cobrança adicional de ICMS *Substituição Tributária (Legislação Tributária 93/2016 / embasamento Art. 150, § 7 da Constituição Federal de 1988). O Pedido ficará bloqueado por 24h após faturamento, onde entraremos em contato com o cliente informando os valores adicionais á serem pagos após a emissão da Nota Fiscal. 

O pagamento da Substituição Tributária se dará de duas formas:
- Depósito ou Transferência Bancária;
- Pagamento via PIX.

A cobrança do tributo somente será feita após o pagamento do pedido e emissão da Nota Fiscal. Não será possível informar o tributo antes do pagamento do pedido. O cliente deverá informar se seguiremos com o pedido após o pagamento do tributo, ou o mesmo deverá ser cancelado em até 24 horas.

ACEITE PARA OPERAÇÕES ICMS/DIFAL REALIZADAS EM E-COMMERCE PARA NÃO CONTRIBUINTES

“Autorizo expressamente, nos termos do artigo 166 do Código Tributário Nacional, o vendedor a litigar em juízo, a fim de discutir a legitimidade do pagamento do ICMS-DIFAL em operações realizadas com não contribuintes durante o ano-calendário de 2022, bem como pleitear a restituição dos valores recolhidos a este título”.

PAGAMENTOS VIA CARTÃO DE CRÉDITO

Todas as operações envolvendo pagamento via cartão de crédito são intermediadas pelo MERCADO PAGO, assim como a aprovação ou não da compra em questão. Em alguns casos, o pagamento poderá ficar em análise por 48h, pois uma equipe do MERCADO PAGO está analisando sua compra de forma manual, com o intuito de garantir a sua segurança na hora da compra. No caso de Pagamento Cancelado e/ou Em Análise por muito tempo, a RITEC poderá abrir um chamado para verificar o ocorrido. A RITEC não assegura qualquer tipo de aprovação e cancelamento através de compras via cartão de crédito. Todo o procedimento é de responsabilidade do MERCADO PAGO.

PAGAMENTOS VIA BOLETO BANCÁRIO

Todas as operações envolvendo pagamento via boleto bancário são intermediadas pelo MERCADO PAGO, assim como a aprovação ou não da compra em questão. Em alguns casos, o pagamento poderá ficar em análise por 24h, pois uma equipe do MERCADO PAGO está analisando sua compra de forma manual, com o intuito de garantir a sua segurança na hora da compra. No caso de Pagamento Cancelado e/ou Em Análise por muito tempo, a RITEC poderá abrir um chamado para verificar o ocorrido. A RITEC não assegura qualquer tipo de aprovação e cancelamento através de compras via cartão de crédito. Todo o procedimento é de responsabilidade do MERCADO PAGO. O prazo para compensação do boleto é de 24h úteis após a confirmação do pagamento. Solcitamos atenção quanto a data para o pagamento do boleto, para conseguimos agilizar a entrega da sua compra.

PAGAMENTOS VIA DEPÓSITO / TRANSFERÊNCIA / PIX

Em todas as operações envolvendo pagamento via depósito, transferência ou PIX, deverão ser enviadas os comprovantes via email. O prazo para identificação do pagamento é de 24 horas úteis após o envio do comprovante. Não serão aprovados pedidos via Depósito / Transferência / PIX sem o envio do comprovante de pagamento. O prazo para compensação do pagamento é de 24h úteis após a confirmação do mesmo. Solcitamos atenção quanto a data para o pagamento, para conseguimos agilizar a entrega da sua compra.

TROCA/DEVOLUÇÃO

Após a entrega, você tem até 7 (sete) dias corridos para cancelar ou trocar o produto (finais de semana e feriados também contam). 
Esse é um direito que está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A troca ou devolução do seu produto só será realizada se estiver tudo certo, como:
- o produto na embalagem original com o manual e todos os acessórios;
- sem sinais de uso, como aqueles riscos e marcas de tombos;
- incluindo uma cópia da Nota Fiscal com o motivo da devolução anotado no verso;
- o produto deverá ser levado a uma agência do correios devidamente embalado, com a cópia da Nota Fiscal dentro da embalagem e com uma anotação no verso o motivo da devolução.

O produto será analisado e se não estiver de acordo com as regras citadas acima, ele poderá ser devolvido sem aviso prévio.

Se você solicitou a troca pelo mesmo produto, o novo item será enviado, para o seu endereço e você receberá o Código para rastreio no campo de mensagem.

Isso acontecera se o produto constar em nosso estoque, senão solicitaremos a devolução do seu pagamento.

CANCELAMENTO

Se você decidir cancelar sua compra, a devolução do valor ocorrerá na mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra:
- Cartão de crédito: Assim que o cancelamento for finalizado, a visualização do estorno (isso inclui as parcelas já pagas), aparecerá em sua fatura atual ou na próxima, dependendo da data de fechamento e da Operadora de Cartão de Crédito.
- Boleto Bancário: Após a finalização, a restituição ocorrerá dentro de 5 dias úteis, em conta do MERCADO PAGO. Para transferir o valor total em sua conta bancária, deverá ser criada uma conta no Mercado Pago, e solicitar a transferência para os dados bancários indicados no cadastro.
- PIX (Mercado Pago): Após a finalização, a restituição ocorrerá dentro de 5 dias úteis, em conta do MERCADO PAGO. Para transferir o valor total em sua conta bancária, deverá ser criada uma conta no Mercado Pago, e solicitar a transferência para os dados bancários indicados no cadastro.
- Depósito/Transferência: A restituição ocorrerá dentro de 3 dias úteis, em conta bancária informada pelo comprador. Será enviado comprovante de transferência formalizando a operação.

PRODUTO COM DEFEITO OU AVARIA

O Cliente tem 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia seguinte que seu produto foi entregue para solicitar a troca ou devolução. Se houver outro produto com o mesmo código em estoque, a RITEC será responsável por emitir uma Autorização de Postagem, que isenta qualquer custo de envio do comprador. Um novo produto será enviado após o recebimento da devolução com avaria, sem custos ao comprador. Em caso de saldo em estoque zerado, o valor total será estornado, de acordo com as regras da seção CANCELAMENTO.

PRAZOS DE ENTREGA, TRANSPORTADORAS E RASTREAMENTO

• Retire na Loja: o prazo para entrega desta modalidade é de 48 horas úteis após a atualização do Status para Pagamento Aprovado. 
• Entrega em Piracicaba: o prazo para entrega desta modalidade é de 48 horas úteis após a atualização do Status para Pagamento Aprovado. 
• Sedex/PAC/Clique e Retire: o prazo para entrega desta modalidade é definida pelos Correios via API durante a consulta via frete, e será cumprida após a atualização do status para Pagamento Aprovado. Após o embarque do envio para os Correios, toda a responsabilidade da entrega será da empresa em questão. A Ritec ficará à disposição para acompanhar e auxiliar em casos de atraso e extravios da mercadoria. O código de rastreio estará disponível em até 24 horas após o embarque do produto. 
• JADLOG: o prazo para entrega desta modalidade é definida pela JADLOG via API durante a consulta via frete, e será cumprida após a atualização do status para Pagamento Aprovado. Após o embarque do envio para a JADLOG, toda a responsabilidade da entrega será da empresa em questão. A Ritec ficará à disposição para acompanhar e auxiliar em casos de atraso e extravios da mercadoria. O código de rastreio estará disponível em até 24 horas após o embarque do produto. 
• FEDEX/TNT: o prazo para entrega desta modalidade é definida pela FEDEX/TNT via API durante a consulta via frete, e será cumprida após a atualização do status para Pagamento Aprovado. Após o embarque do envio para a FEDEX/TNT, toda a responsabilidade da entrega será da empresa em questão. A Ritec ficará à disposição para acompanhar e auxiliar em casos de atraso e extravios da mercadoria. O código de rastreio estará disponível em até 24 horas após o embarque do produto.